sexta-feira, dezembro 2, 2022

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CVM confirma possibilidade de assembleias no metaverso

As empresas poderão realizar suas assembleias no metaverso, desde que respeitem as exigências legais que se aplicam às assembleias tradicionais

Em resposta a uma consulta feita em junho, pela Abrasca, que reúne as companhias de capital aberto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entendeu, no parecer técnico 146, que as empresas poderão realizar suas assembleias no metaverso, desde que respeitem as exigências legais que se aplicam às assembleias tradicionais.

O aval para a realização assembleias no ambiente virtual se insere no contexto acelerado pela pandemia, de participação e de adaptação dos dispositivos que apoiam a opção pelo digital.

Em 2020, a Instrução CVM 622, que alterou a Instrução CVM 481/2009, permitiu a realização de assembleias híbridas ou exclusivamente digitais.

Claramente, o metaverso já oferece às companhias amplas oportunidades de desenvolvimento dos seus negócios. Como ocorre em relação a todas as novidades, enfrentaremos desafios na sua adoção e regulamentação”, disse a advogada Ana Paula Reis, sócia do BMA Advogados, vice-presidente da Comissão de Mercado de Capitais da Abrasca e autora da consulta da associação à CVM.
Em suma, concluímos que, com base nas informações apresentadas na consulta, não vemos óbice à realização de assembleias de acionistas no espaço imersivo metaverso, desde que atendidos todos requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/1976 e na Resolução CVM nº 81/22, além de outras normas eventualmente aplicáveis”, de acordo com o parecer técnico 146, que responde à consulta.

(adaptado da matéria da CNN Brasil)

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