A Receita Federal do Brasil, (RFB), anunciou na última quinta-feira (24) as regras para a Declaração Anual de Imposto de Renda referente ao período de 2021 e, dentro das novas regras determinou que os investidores são obrigados a declarar a posse de NFTs.
A regra vale para qualquer token, e não apenas ‘obras de arte digital’ como CryptoPunks e Bored Ape Yacht Club, mas também NFTs de games como os de Axie Infinity. Os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda de 07 de março até 29 de abril de 2022.
Além disso, para a declaração de NFTs a Receita Federal criou um código específico, o código 88, e também anunciou a criação de um código específico para stablecoins, o código 83.
“Das mudanças para o ano, aquela que considero a maior mudança de todas é que após incluir os criptotiavos no grupo ao qual pertencem também os fundos, a RFB determinou a inserção de mais dois códigos na Declaração de Bens e Direitos: código 83 – stablecoins e código 88 – NFTs”, Ana Paula Rabello, especialista em contabilidade com criptomoedas e autora do blog Declarando Bitcoin, declarou ao Cointelegraph.
Ela destacou que agora os investidores brasileiros, ao fazer sua declaração de imposto de renda, precisam ficar atentos aos 5 códigos para enquadrar seus criptoativos.
- 81 – Bitcoin
- 82 – Altcoins
- 83 – Stablecoins
- 88 – NFTs
- 89 – Tokens
“O que isso muda? Muda no sentido de detalharmos mais ainda nossas operações, facilitando o de cruzamento de dados, de fundamentação para análises, trazendo a tona um assunto que sempre debato, não há como fugir do leão!”, ela complementou.
(adaptado da matéria do Cointelegraph)
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