Recentemente, a Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) protocolou um novo Projeto de Lei, que solicita que todo ouro extraído ou minerado no Brasil seja rastreado com blockchain.
Caso aprovado, o PL 2159/2022 irá alterar as Leis n° 7.766, de 11 de maio de 1989, e n° 9.613, de 03 de março de 1998. Além disso, o PL revogará artigos da Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013.
Segundo Wapichana, o Brasil precisa dispor de um sistema de rastreabilidade para seu ouro, já que o país comercializou cerca de 229 toneladas do metal precioso com indícios de ilegalidade entre 2015 e 2021.
“Isso é praticamente metade da produção nacional e a maior parte desse ouro veio da Amazônia”.
A Deputada também destacou que estudos apontam que a área ocupada pelos garimpos na Amazônia é atualmente maior que a área de mineração industrial em todo o país. Além disso, apenas em Terras Indígenas, onde a mineração não é permitida, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos.
“Essas operações vêm acompanhadas de contaminações por mercúrio, violência e desmatamento, como tem sido frequentemente relatado pela imprensa nacional e internacional, e pelas organizações da sociedade civil que lutam pela proteção da floresta e pela garantia dos direitos indígenas”, expõe o projeto de lei.
Wapichana também solicitou que o uso de blockchain seja determinado por lei.
“Para aprimorar a fiscalização e dar transparência ao setor, também se estabelece aqui que a Agência Nacional de Mineração implemente um sistema digital único, com registros seguros, fazendo o uso de tecnologias blockchain, para consolidar todos os dados e processos das operações minerais com os registros e documentações eletrônicas adicionais sobre as movimentações e vendas, o que lhe permitirá, inclusive, criar alertas para fiscalização”, diz o PL.
(adaptado da matéria do Criptonizando)
