Na última quinta-feira (28), os legisladores do Panamá aprovaram uma lei que regula o uso e comercialização de criptomoedas no país.
A mudança abre as portas para o uso privado e público de criptoativos e possibilitará que as pessoas paguem seus impostos com criptomoedas. Especialistas alertaram que isso pode aumentar a reputação do Panamá como um lugar sem transparência financeira.
De acordo com Gabriel Silva, legislador independente e promotor do projeto de lei, a legislação é mais ampla em escopo do que as medidas aprovadas por El Salvador, que no ano passado tornou o bitcoin moeda de curso legal.
“Estamos vendo o surgimento de muitos tipos diferentes de ativos criptográficos, como obras de arte”, disse ele. “É por isso que não queríamos nos limitar apenas às criptomoedas.”
O projeto de lei abrange a negociação e uso de ativos criptográficos, emissão de títulos digitais, novos sistemas de pagamento e tokenização de metais preciosos.
Sob a nova legislação, os panamenhos podem usar criptoativos como meio de pagamento para qualquer operação civil ou comercial não proibida por lei no paísq.
(via Reuters)
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