No dia 15 de julho, o Senado do Paraguai aprovou um projeto de lei que visa regular as atividades de criptomoedas no país.
Ao anunciar o desenvolvimento em um post no Twitter, o legislador paraguaio, Fernando Silva Facetti, observou que o projeto de lei é vital para o futuro das atividades.
Uma revisão do projeto disponibilizado ao público indicou que o Ministério da Indústria e Comércio ficará sobrecarregado com a supervisão dos serviços relacionados a criptomoedas.
1) #Cripto #Paraguay After an intense debate @SenadoresPy, we've approved the Bill that regulates #cryptoasset activities. This new law establishes obligations, rights and warranties to investors, to the consumer and the Government…. #Bitcoin pic.twitter.com/ODpQxC3XZy
— FernandoSilvaFacetti (@FSilvaFacetti) July 14, 2022
Projeto de lei do Paraguai sob medida para maximizar a energia
A mais significativa das áreas abordadas pelo projeto de lei é o modelo de gasto de energia no setor de mineração de criptomoedas do país. Os dados disponíveis indicam que o país tem um excedente de quase 85% do total de energia elétrica gerada pela Usina e Itaipu.
O custo de geração dessa energia também é relativamente acessível, especialmente para atividades de mineração como o Bitcoin, que consome muita energia.
Da mesma forma, os parâmetros comerciais, as condições técnicas e o estabelecimento de preços especiais para a tarifa de energia referente a essas atividades passarão a ser definidos pela ANDE, empresa estatal de energia elétrica mais importante para a administração efetiva.
A nova lei do Paraguai exige que a empresa não ultrapassasse 15% do valor cobrado do restante da indústria.
Outra questão importante abordada pelo projeto de lei é a tributação. Para atrair mineradores, foi exigido que as empresas de criptomoedas que operam no país fossem isentas do pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
(via Watcher News)
