A Prefeitura de São José está modernizando os serviços de fiscalização nas ruas, com o apoio da inteligência artificial. Em junho deste ano, foi licitada a empresa que fará o registro de irregularidades, como buracos nas vias, terrenos sujos e obstruções de passeio.
O serviço tecnológico fez um levantamento e detectou 972 pontos em todo o Município que possivelmente tem publicidades irregulares obstruindo os passeios e interrompendo a mobilidade dos cidadãos, diante deste dado, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), realizará uma fiscalização, por meio do setor de Fiscalização de Posturas.
Nesta fiscalização, o setor de Fiscalização de Posturas vai notificar o proprietário do estabelecimento com a irregularidade e depois haverá o recolhimento das propagandas irregulares. A operação tem o objetivo do cumprimento da Lei Nº 6.219 de 20 de março de 2023, que dispõe sobre descarte irregular de entulhos e lixo, terrenos baldios e a publicidade irregular em São José.
De acordo com o Artigo 3, é proibido a colocação de cartazes, placas, letreiros, cavaletes de publicidade e similares em postes, cercas, muros, logradouros públicos, calçadas e demais locais impróprios que prejudique o livre trânsito e a urbanidade da cidade, salvo prévia autorização do Poder Executivo Municipal. Caso não seja removida a publicidade, a multa é de duas Unidades de referência Municipal (URM), aproximadamente R$ 236 cada uma.
Segundo o secretário da SUSP, Michael Pedro Rosanelli, a ação não busca prejudicar os comerciantes, mas respeitar os direitos de todos os cidadãos. “O objetivo da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos é garantir a acessibilidade do munícipe. O Município não é contra a divulgação comercial, pelo contrário, a gente quer que a pessoa faça a divulgação de modo regular, mas não coloque sob o passeio, impedindo a passagem das pessoas”.
O secretário enfatiza a importância do uso da inteligência artificial pela Prefeitura de São José, que de acordo com o ponto de vista dele, veio ao encontro para auxiliar na otimização dos serviços e proporcionando a economia do dinheiro público. A população também pode ajudar a melhorar a mobilidade dentro da cidade, caso identifique alguma irregularidade, pode entrar em contato com a Prefeitura por meio da Ouvidoria Geral pelo telefone 0800 644 9040.
